Notícias Culturais

Fórum Permanente de Cultura
Primeiro encontro 

O Fórum de Cultura é uma forma de organização da sociedade civil, referente à classe artística, para discutir amplamente a cultura em diversos âmbitos, local e territorial, agregando os diversos seguimentos culturais existentes. Consiste também em um passo para se iniciar processos de formação de Conselho de Cultura, como metodologia necessária,  seguindo um formato baseado em experiências de sucesso empreendidas em muitas municipalidades brasileiras.

http://forumcultconquista.blogspot.com.br/

Dia 21/07/2012 às 17h

Local- Teatro Carlos Jehovah

Pauta:

1- Esclarecimentos sobre o Fórum Permanente de Cultura

Apresentação da proposta de criação do Fórum Permanente de Cultura comentando sobre o papel do Fórum Permanente, objetivos em relação a participação da classe artística, empresarial, produtores, dentre outros.

2- Metas

Detalhamento das metas a serem atingidas com as atividades durante o ano de 2012, dentre elas: Plano Municipal de Cultura; Fundo de Cultura; Formação de Conselho de Cultura; Delegados para os Colegiados Setoriais; Lei orgânica; Fórum Territorial


3- Metodologias

Apresentação de metodologia

Formação de Grupo gestor para o desenvolvimento das propostas; organização das atividades dos encontros do Fórum Permanente de Cultura e montagem e redação das propostas finais para agregarem ao Plano Municipal de Cultura e Fundo de Cultura do Município

Planejamento das atividades dos próximos encontros com apresentação de propostas para comporem as pautas.

4- Apresentações artísticas

Apresentações livres daqueles que queiram, espontaneamente, realizar alguma performance  teatral, musical ou de quais quer outras linguagens como forma de tornar o evento um encontro das artes, um diálogo dos fazeres, um momento de convivência cultural entre os artistas

ÚLTIMOS DIAS!

FUNCEB recebe indicações de membros para Comissões de Seleção dos Editais Setoriais das Artes

Iniciativa estimula a participação da sociedade e promove maior transparência para os processos seletivos dos concursos voltados às áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), e o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), vêm, desde 2007, investindo na democratização do acesso ao fomento à Cultura através de editais públicos. Neste ano, os Editais Setoriais de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro, lançados em 15 de maio e com inscrições abertas até 15 de junho,apresentam mais uma ferramenta de participação social. Até o dia 31 de maio, cidadãos interessados podem contribuir para a formatação das Comissões de Seleção que vão avaliar as propostas inscritas nos concursos,questão fundamental para uma maior transparência deste processo. Para fazer indicações, basta acessar a página www.fundacaocultural.ba.gov.br/indicacao e preencher o formulário correspondente à linguagem artística desejada, recomendando nomes de profissionais de reconhecida atuação nas áreas específicas, que residam na Bahia e em outros estados.

É importante que os indicados tenham experiência comprovada na área artístico-cultural para a qual forem sugeridos. Ressalta-se ainda que, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual 9433/2005, os membros das Comissões de Seleção e seus parentes de até 2º grau não poderão participar ou propor projetos para estes editais. As indicações recebidas serão analisadas pela Diretoria Geral da FUNCEB, que designará os membros para participar das referidas Comissões.

Indicações para Comissões de Seleção dos Editais Setoriais das Artes 2012

Artes Visuais | Audiovisual | Circo | Dança | Literatura | Música | Teatro

Quando: Até 31 de maio de 2012

Onde: www.fundacaocultural.ba.gov.br/indicacao

Informações:             71 3324-8546      / 3324-8520 | editais.funceb@funceb.ba.gov.br

www.funceb.ba.gov.br | www.cultura.ba.gov.br

Realização: FUNCEB/ FCBA/ SecultBA/ Sefaz

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Sobre auorização da OMB para artistas se apresentarem

No site  <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/347582/a-ordem-dos-musicos-do-brasil>, podeos encontrar um exemplo que nos esclarece de forma objetiva e simplificada sobre a sobre auorização da OMB para artistas se apresentarem.

"APELAÇÃO CIVEL AC 1339 MG 2004.38.02.001339-6 (TRF1)

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. INSCRIÇÃO. LEI N. 3.857/60. NÃO EXIGÊNCIA.

1. Nos termos do inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

2. Quando da promulgação da Constituição de 1988 estava em vigor a Lei n. 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e regulamentou o exercício da profissão de músico, exigindo a inscrição no órgão fiscalizador "aos músicos de qualquer gênero ou especialidade" (alínea "f" do art. 28).

3. A inscrição no quadro da Ordem dos Músicos do Brasil não é estendida a todo músico, mas tão-somente àquele que necessite para o exercício efetivo da profissão de capacidade técnica ou formação superior, como é o caso, por exemplo, dos regentes de orquestras sinfônicas e professores de música, ou seja, aqueles discriminados no art. 29 da Lei n. 3.857/60.

4. Verifica-se, portanto, a existência de incompatibilidade material entre o que dispõe a alínea "f" do art. 28 da Lei n. 3.857/60 e o inc. XIII do art. 5º da atual Constituição, razão pela qual deve ser considerada revogada a alínea em questão.

5. No caso dos autos, em sendo os autores músicos que se apresentam publicamente, em relação aos quais não se exige qualificação técnica ou formação acadêmica, conseqüentemente, não estão obrigados à inscrição profissional na Ordem dos Músicos do Brasil.

6. Devido à inexigibilidade da inscrição nos quadros da Ordem dos Músicos do Brasil, não podem os autores serem notificados em razão do exercício da atividade de músico."

Estados poderão ter repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura

ALERJ Notícias, em 11/05/2010

O Ministério da Cultura quer que estados e municípios tenham acesso a, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Cultura previsto para ser criado no projeto de lei 6.722/10, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do fomento e incentivo ao setor cultural. O novo modelo, debatido durante audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio, nesta terça-feira (11/05), prevê ainda maior participação das empresas privadas nos investimentos em projetos culturais e uma distribuição mais igualitária de incentivos. “A comissão vê com entusiasmo este projeto. É importante repensar o recurso repassado à cultura no Brasil e fazer um debate sobre a democratização do acesso a essas verbas após 18 anos de Lei Rouanet. Com este projeto, o dinheiro de um fundo voltado para a cultura vai ser muito maior do que é hoje e a diversidade cultural do País será protegida”, afirmou o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT).De acordo com o Ministério, por ano, aproximadamente R$ 1 bilhão dos recursos para o setor cultural provêm da renúncia fiscal. Destes, 80% são captados por apenas uma das cinco regiões brasileiras: a Sudeste. O anúncio de tornar a distribuição mais democrática, tanto por região quanto por atividades culturais, não preocupa a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes. “Não fiz as contas para saber se o estado perde para que outros recebam mais. É normal que haja polos de cultura, como São Paulo e Rio, assim como existe com indústrias e outros setores. As diferenças continuarão a ser respeitadas, mas o projeto vai ‘atacar’ o excesso de investimento em determinados locais”, frisou. “Em relação a um repasse mais democrático dos recursos, a gente já pratica isto com o Ministério da Cultura e com os municípios através do Programa de Desenvolvimento da Cultura (Padec). Com os fundos setoriais previstos, isto ficará mais fácil”, destaca Adriana.

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Jo(ã)o Ninguém

O recém criado curso de Licenciatura em Artes, campus da Uesb de Jequié, além de revelar talentos, alcança agora novos horizontes após a apresentação da temporada do espetáculo “Jo(ã)o Ninguém”. A convite da Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o espetáculo estará novamente em cartaz para ser apresentado dia 13 de outubro, a partir da 20 horas, no Teatro Martim Gonçalves, no bairro Canela, em Salvador.

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Os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.
“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.
Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 - aprovado em 2008 - subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 - aprovado na LDO de 2009 - o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.
(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)